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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Dec-2022	Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educação	NASCIMENTO, Sharana Almeida dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2022	A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no Brasil	NUNES, Sara Diogo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A audiência de instrução via videoconferência e responsabilidade civil dos advogados: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ante o contexto pandêmico	CARVALHO, Natalia Andrade de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	Indenização punitiva no dano moral coletivo: análise da indenização frente ao dano moral coletivo a luz do caso das “pílulas de farinha” julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. n° 866.636/SP	RODRIGUES, Diego Rodrigo Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	Trabalho infantil na contemporaneidade: a possibilidade de regulamentação dos influencers mirins à luz dos direitos infantojuvenis	GOMES, Sarah Bianca Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Smart Ports: os impactos da modernização dos portos para o mercado de trabalho do TPA	COSTA, Girlane Carvalho dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022	O instituto da “guarda” na família multiespécie: do destino do animal de estimação após a separação do casal	SILVA, Patrick Ravannelle Uchôa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Fishing Expedition e prova digital: uma análise do fenômeno da serendipidade na busca por provas a partir da autorização judicial para acesso ao dispositivo informático do investigado criminalmente	MATOS, Daniel Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A inversão das influências: os jogos eletrônicos em face dos valores familiares na externalização social de delitos cometidos por jovens à luz das teorias de Émile Durkheim	SARAIVA, Júlio César Lago	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022	Contratações públicas: aplicação do marketplace a partir do texto da Lei 14.133/21	SANTOS, Laura Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-social	SILVA, Maria Terra Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	O aforamento pós-emenda constitucional no 46/05: uma análise das decisões de dispensa de foros e laudêmios na Gleba Rio Anil	ALVES, Roberto de Sousa Pacheco	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse público	GONÇALVES, Antônia Verônica da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiro	ALVES, Heloísa Heluy	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2022	A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedade	GUIMARÃES, Gustavo Beserra	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022	Modalidade de teletrabalho, condições, vantagens e desvantagens: um estudo da evolução tecnológica nas relações de emprego, desafios e perspectivas do teletrabalho dentro do Poder Judiciário	QUINZEIRO, Luciano Fontoura	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentes	BARROS, Juan Carlos da Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A adesão à recuperação extrajudicial por cartórios como instrumento de reestruturação das empresas brasileiras: uma análise das alterações trazidas pela lei 14.112/2020	COSTA, Luiza Caroline Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Violência de gênero e alienação parental: uma análise da (in)constitucionalidade da Lei 12.318/2010	GUEDELHA, Lívia da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	A responsabilidade civil de consumo dos influenciadores digitais em consequência das publicidades ilícitas de cirurgias plásticas	FREITAS, Júlia Thalita Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso