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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Dec-2021	A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia	MELO, Laís Cristina Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivos	QUEIROZ, João Guilherme Leitão	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021	Será a morte do amor? Golpe financeiro decorrente de namoro virtual e a viabilidade de indenização sob a ótica da responsabilidade civil	CASTRO, Hellen Flávia Luz	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Delação premiada em crime de tráfico de drogas: conflito entre a Lei 11.343/06 e a Lei 12.850/13	BIGOT, Guy-Damien Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2021	Atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão através da conciliação e mediação em tempos de covid-19	COSTA, Gabryella Robert Duarte Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021	O abandono afetivo inverso: a solidão da terceira idade e a violação do dever de cuidado referente à prole	NAZAR, Gabriella Galeana Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	O estrupo corretivo: as vertentes do preconceito contra as mulheres lésbicas	LOPES, Fernanda Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem pública	LAGO, Ivo Márcio Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Smart contracts e o ordenamento jurídico brasileiro: os contratos de compra e venda frente a tecnologia blockchain	SILVA, Jessica Costa Caldas da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública	MELO, João Victor Pinto Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	“Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas	FRANCA JÚNIOR, José Claudio	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencial	OLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Limites do contrato de factoring: uma análise sobre as responsabilidades dos contratantes e de terceiros em relação ao crédito e os riscos do negócio jurídico à luz do entendimento do STJ	LUZ, Iverson Abreu da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021	SOUSA, Ana Karoline Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	“In dubio pro stereotypo”: analisando o impacto da cultura do estrupo em decisões judiciais	LOPES, Ana Letícia Garcia Cantanhede	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	Prevalência do negociado sobre o legislado: uma análise do artigo 611- A da reforma trabalhista frente aos princípios do direito brasileiro	OLIVEIRA, Anderson Iago Monte	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	Liberdade de expressão religiosa e democracia: a representatividade parlamentar evangélica e o respeito ao Estado laico	CARDOSO, Ayrton Lucena Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Trabalho da mulher em tempos de pandemia da covid – 19	MARTINS, Brenda Kaperry Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	O direito de acessibilidade como garantia a educação: uma análise da acessibilidade da pessoa com deficiência motora em uma escola pública de ensino fundamental primeira etapa da zona urbana do municipio de Vargem Grande-MA	NASCIMENTO, Camila Vieira do	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais	NEMETE, Carolyn Gil	Trabalho de Conclusão de Curso