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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Jun-2022	O novo marco legal do saneamento básico: historicidade, (in)constitucionalidade, impacto para a sociedade maranhense e para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA	NUNES, Ydssa Sthefane Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022	Órfãos de pais vivos: uma análise do abandono afetivo infantil relacionado com o dever de cuidar e a obrigação de reparar á luz do direito brasileiro	VILANOVA, Cleydiane Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022	A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente	LOPES, Patriellem Rogéria Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022	E-commerce e direito de arrependimento: mitigação e vedação ao abuso	ARAUJO, Alana Lislea Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômica	MARTINS, Débora Larissa de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022	Sharenthing: uma análise jurídica sobre o compartilhamento excessivo da imagem da criança nas redes sociais e a proteção dada pelo atual ornamento jurídico	MILHOMEM, Maria Luyza Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementação	SOUSA, Luerbety Brito de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022	Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas	SOEIRO, Maria Vitória Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformador	COSTA, Brenda Saphira Lopes Cantanhede	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022	SANTOS, Byanca Ravenny Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	O uso da religião como instrumento de abuso de poder nas eleições: um estudo de campo da influência religiosa em um interior da baixada maranhense	PEREIRA, Leonardo Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021	“Separar ou não eis a questão!”: uma análise sobre a adoção de irmãos	GUTERRES, Luciana Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	A herança que eu não mereço: a abandono afetivo inverso como causa de deserdação	COSTA, Luís Alberto Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	O Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a influência da intervenção do instituto no julgamento da ADPF no 54	GALVÃO, Lucas Gabriel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Da diversão à profissão: analise jurídica das relações de trabalho dos profissionais de E-sport no Brasil	BARROS, Letícia Maria Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Atos de improbidade administrativa e dano efetivo ao erário: uma análise à luz do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LEI N. 8.429/92)	LIMA, Letícia Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2021	Ativismo feminista digital e políticas públicas para mulheres no Brasil: uma análise do reflexo da educação em direitos humanos na luta por paridade de gênero na política na última década	MARQUES, Larissa Paula Salazar	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia	MELO, Laís Cristina Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivos	QUEIROZ, João Guilherme Leitão	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021	Será a morte do amor? Golpe financeiro decorrente de namoro virtual e a viabilidade de indenização sob a ótica da responsabilidade civil	CASTRO, Hellen Flávia Luz	Trabalho de Conclusão de Curso