Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/702
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito de acessibilidade como garantia a educação: uma análise da acessibilidade da pessoa com deficiência motora em uma escola pública de ensino fundamental primeira etapa da zona urbana do municipio de Vargem Grande-MA
Título(s) alternativo(s): The right of accessibility as a guarantee to education: an analysis of the accessibility of people with physical disabilities in a public elementary school first stage in the urban area of ​​the municipality of Vargem Grande-MA
metadata.dc.creator: NASCIMENTO, Camila Vieira do
metadata.dc.contributor.advisor1: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Manuela Ithamar
metadata.dc.description.resumo: O direito de acessibilidade se consolidou no cenário social em virtude da concretização dos direitos da pessoa com deficiência. Certamente, hoje se entende que este direito é um ideal a ser alcançado, após um longo período histórico de lutas do movimento deficiente pelo atendimento às suas necessidades. Logo, para efetivação de seus direitos são necessárias práticas de inclusão, tal como a adequação dos espaços às suas necessidades. Assim sendo, todos os espaços devem ser acessíveis, inclusive, as instituições de ensino, uma vez que a educação é um direito de ordem fundamental no ordenamento jurídico. Este estudo originou- se da observância das barreiras cotidianas enfrentadas por uma criança com deficiência motora em uma escola pública da cidade de Vargem Grande – MA. O objetivo deste trabalho foi verificar se a escola onde a observação aconteceu atende ou não aos critérios erigidos pelas normas no que tange a acessibilidade espacial ou arquitetônica, visto que a acessibilidade se evidencia como garantia do direito a educação. A metodologia aplicada baseia-se em pesquisas bibliográficas sobre os direitos da pessoa com deficiência, com ênfase no direito de acessibilidade e educação e, no campo empírico, com a aplicação da técnica do checklist, com análise da estrutura da escola sob a ótica da NBR 9050 da ABNT, finalizando com o emprego de entrevistas com os servidores da escola. Os resultados mostraram que a escola atende em parte as normas de acessibilidade, comprometendo com isso, a garantia do direito a educação dos alunos deficientes. Por fim, concluiu-se que a acessibilidade se mostra como o primeiro passo para uma educação digna, pois antes dos aspectos metodológicos, o aluno deficiente tem contato com a estrutura do prédio escolar, de forma que este aspecto deve ser o primeiro a ser observado e uma estrutura predial acessível é o mínimo que se espera de uma educação que propicie o desenvolvimento máximo do educando.
Resumo: The right to accessibility was consolidated in the social scenario as a result of the realization of the rights of people with disabilities. Certainly, today it is understood that this right is an ideal to be achieved, after a long historical period of struggles by the disabled movement to meet their needs. Therefore, for the realization of their rights, inclusion practices are necessary, such as the adequacy of spaces to their needs. Therefore, all spaces must be accessible, including educational institutions, since education is a fundamental right in the legal system. This study originated from the observance of the daily barriers faced by a child with physical disability in a public school in the town of Vargem Grande – MA. The objective of this work was to verify if the school where the observation took place meets or not the criteria erected by the norms regarding spatial or architectural accessibility, since accessibility is evidenced as a guarantee of the right to education. The methodology applied is based on bibliographic research on the rights of people with disabilities, with an emphasis on the right to accessibility and education and, in the empirical field, with the application of the check-list technique, with an analysis of the structure of the school from the perspective of the NBR 9050 of ABNT, ending with the use of interviews with the school's employees. The results showed that the school partially meets the accessibility standards, thereby compromising the guarantee of the right to education for disabled students. Finally, it was concluded that accessibility is the first step towards a dignified education, because before the methodological aspects, the disabled student has contact with the structure of the school building, so this aspect should be the first to be observed and an accessible building structure is the minimum expected from an education that provides maximum development for the student.
Palavras-chave: Acessibilidade
Pessoas com deficiência
Escola
Direito à educação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: NASCIMENTO, Camila Vieira do. O direito de acessibilidade como garantia a educação: uma análise da acessibilidade da pessoa com deficiência motora em uma escola pública de ensino fundamental primeira etapa da zona urbana do município de Vargem Grande-MA. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/702
Data do documento: 14-Dec-2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAMILA VIEIRA DO NASCIMENTO.pdf2,42 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.