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28-Nov-2018
A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526
BARATA, Vitor Gonçalves
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2018
Mulher presa, filhos condenados: uma análise da aplicação do Habeas Corpus 143.641 na comarca da Grande Ilha de São Luís – Maranhão
BORGES, Lais Pacheco
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021
O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde
SOUSA, Maria Carolina Correia Lima
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dec-2018
Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São Luís
VIANA, Alisson de Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023
Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers: a coculpabilidade do Estado diante da ineficácia da sanção penal
MATOS, Isabella Lira de
Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021
Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro
ARAUJO, Gabriel Costa de
Trabalho de Conclusão de Curso