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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Jun-2021	O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde	SOUSA, Maria Carolina Correia Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	A (in)constitucionalidade na limitação do dano extrapatrimonial estabelecida pela lei da reforma trabalhista	PEREIRA, Marcyele Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custo	SOUSA, Matheus Mota de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2021	Direito das startups: o desafio do resguardo de uma inovação por meio da propriedade intelectual	BAÍA, Lucas Pereira Dominices	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020	FERREIRA, Matheus Henrique Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	Direito à imagem de crianças nas redes sociais: uma análise sobre os limites de exposição e a preservação da imagem dos filhos pelos pais	SILVA, Kaianne Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bens	REIS, Nauzica Borges Magalhães dos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Mediação familiar e proteção integral: o papel da criança e do adolecente na resolução de conflitos familiar	VIEIRA, Leticia de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumento	FERNANDES, Jhenysson Dennis Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Precatórios: a (in)efetividade no cumprimento das decisões judiciais de pagamento de quantia em face da Fazenda Pública	ROCHA, Higo Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso