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21-Jun-2021Revenge porn como violência de gênero: uma análise das modalidades de reparação civil às vítimas à luz da legislação brasileiraFREITAS, Giovanna Souza SiebraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Herança digital: a transmissibilidade da herança e o direito à privacidade do de cujusBOSKOS, Larissa Thais Marques de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Deslocamento ilícito interparental de crianças e adolescentes e alienação parental: uma análise das ferramentas presentes na Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de criançasLIMA, Raphaela Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023A proteção jurídica da criança e do adolescente com transtorno do espectro autista: uma análise acerca da garantia do direito fundamental à saúdeSILVA, Lucinda do Espírito Santo Caldas daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Crianças invisibilizadas e adoção no Brasil: uma análise da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhimento de São Luís/MABATISTA, Virna Vise MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito de competência entre órgãos do judiciário e tribunal arbitral frente ao princípio da autonomia privada na arbitragemPINHEIRO, Bianca MacielTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024Filhos do litígio: reformulando a natureza retributiva dos instrumentos processuais previstos na Lei 12.318/2010 para a construção de caminhos autocompositivosJÁCOME, Brenda Caroline do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024Justiça restaurativa no âmbito da violência de gênero contra à mulher: o resgate do protagonismo da vítima na solução do conflitoBARROS, Laura Yasmim Milene LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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