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18-Jun-2021A ditadura militar no Brasil: Lei de anistia e seus reflexos na atualidadeREIS JUNIOR, Arnaldo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021Restorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of MaranhãoALVES, Acácio de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Fim da contribuição sindical obrigatória: a precarização da representação sindical em virtude do impacto financeiroMENDES, Ana Clara de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021Estado Constitucional: a mora inconstitucional do Poder Legislativo brasileiro como fator de legitimação à competência do Supremo Tribunal Federal para a “criminalização” da homofobia à luz da ADO 26PEREIRA, Anderson Laerth CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021“Vidas em cárcere”: um estudo sobre as mulheres apenadas na penitenciária femenina de Pedrinhas, em São Luís-MASOUSA, Anna Beatriz Ferreira Felix deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020As limitações da execução do devedor de alimentos indenizatórios: a (in) aplicabilidade da prisão civilMOREIRA, Lucas Portela Silva BacelarTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020Federalismo fiscal e a responsabilidade dos estados pela proteção e promoção do mínimo existencial: uma análise a partir da satisfação do direito à educação pública no estado do MaranhãoSANTOS, Laryssa Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Os direitos de personalidade na era digital: a responsabilização civil dos pais pela superexposição da imagem de seus filhos nas redes sociaisBRAID, Ludmilla dos Santos JacinthoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020Se atreva a nascer mulher: uma reflexão acerca da apreciação aos direitos adquiridos pelas mulheres no BrasilCARVALHO, Lucas Alexandre Santos de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020A utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrioBAZOLA, Lara MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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