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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2018Extraditados: um estudo do direito comparado sobre a regra do non inquiry no Brasil e nos Estados UnidosLOPES, Amanda RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2019Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de JustiçaFIGUEIREDO, Pedro Sabbak ThoméTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018A codificação do processo constitucional brasileiro e a concretização dos direitos fundamentaisMENDES, Lana GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensinoCASTRO, Alyne Nataly BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencialOLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo MendesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022SANTOS, Byanca Ravenny SousaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformadorCOSTA, Brenda Saphira Lopes CantanhedeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2022Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no BrasilCOSTA, Isabel NaufelTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-socialSILVA, Maria Terra Soares daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisãoCRUZ, Emily Júlia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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