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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Jun-2021	A ditadura militar no Brasil: Lei de anistia e seus reflexos na atualidade	REIS JUNIOR, Arnaldo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	Estado Constitucional: a mora inconstitucional do Poder Legislativo brasileiro como fator de legitimação à competência do Supremo Tribunal Federal para a “criminalização” da homofobia à luz da ADO 26	PEREIRA, Anderson Laerth Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O “K” da questão: um estudo sobre o discurso de ódio contra os K-poppers em comentários no Twitter e sua repercussão no direito brasileiro	MENDES, Mariana Raquel Pereira Alvares	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização feminina	SOUSA, Elane Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	O problema da (não) apreensão do giro ontológico linguístico na hermenêutica jurídica jurisprudencial: a garantia da segurança jurídica de constitucionalidade brasileiro	SILVA JÚNIOR, Fernando Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bens	REIS, Nauzica Borges Magalhães dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Guerra às drogas: a gênese do proibicionismo	LOPES JÚNIOR, José de Anchieta de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Eutanasia ou suicídio asistido: o direito à vida e a resistência de aceitação em pleno século XXI	FRANÇA, Maycon Benicio	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	O direito ao trabalho digno da população gay brasileira e a justiça do trabalho: uma análise da discriminação por orientação sexual nas relações de emprego no Brasil e a direito á indenização	LIMA, Aigo Mireia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados	SANTOS, Larissa Fernanda Freire	Trabalho de Conclusão de Curso