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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Jun-2022A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e AdolescenteLOPES, Patriellem Rogéria AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641FERREIRA, Safyra MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2022A (in) constitucionalidade da Lei de alienação parental: uma análise frente as tentativas de revogação da lei à luz do melhor interesse da criança e do adolescenteVIEGAS, Ester Ferreira PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiroDUAILIBE, Naila CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18COSTA, Filipe Bezerra d’OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15SANTOS, Karine de Jesus Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020“Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedadePINTO, João Victor SousaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020A voz que não que calar: a pessoa surda como operadora do direito no Brasil e os desafios da inclusão como garantia de direitosLOPES, Tatiane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idososLINHARES, Arthur AiresTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policialSILVA, Alison Fernando Nascimento daTrabalho de Conclusão de Curso

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