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4-Dec-2018Planejamento reprodutivo e esterilização voluntária: uma análise acerca da inconstitucionalidade presente em alguns requisitos do artigo 10 da Lei 9.263/96BONFIM, Maria Laura AragãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018A (in)aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos adotantes: uma abordagem sobre a adoção frustrada frente ao ordenamento jurídico brasileiroCOUTINHO, Lidiane BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018O abandono afetivo inverso: análise jurídica sobre a responsabilidade civil do dever dos filhos de cuidar dos seus pais à luz do ordenamento jurídico pátrioROLAND , Maria Marina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. BrasilASSIS, Maria Emília de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018A proteção dos direitos da personalidade e a questão sucessória: um estudo à luz do episódio ―volto já‖ da série black mirrorBUONOCORE, Marina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Encarceramento feminino por tráfico de drogas e associação ao tráfico: um estudo realizado na Unidade Prisional Feminina de São Luís – MA (UPFEM)SENA , Marianna Laíla PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018Herança digital e legislação brasileira: uma análise da possibilidade da transmissão do patrimônio digital do de cujus frente aos projetos de lei nº 8.562 de 2017 e nº 4.099-A de 2012ALMEIDA, Luiza Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019Novos mecanismos de controle à corrupção nos processos licitatóriosSANTOS, Andressa Machado dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2018O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do MaranhãoBORGES, Matheus Aboud MatosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018A invisibilidade da nanofood no discurso jurídico: a importância da regulamentação da rotulagem como garantia do direito à informação do consumidorPEREIRA, Natália FrazãoTrabalho de Conclusão de Curso

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