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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Dec-2019Arbitragem e justiça desportiva: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão.GARCIA, Melissa MendesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018A ocupação de praias por empreendimentos do setor hoteleiro sob a égide do direito brasileiro: estudo de caso da Península da Ponta d’Areia – São Luís, MASILVA, Thaynara CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018Atos de improbidade administrativa e o elemento subjetivo: uma análise sobre a modalidade culposaSILVA, Karina Thais SousaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2018Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: uma análise acerca do poder normativo em contraposição à Lei Federal no caso das substâncias anorexígenasLEITE, Renan Castro CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019O que querem as mulheres? Uma análise criminológica do feminicídio sob a ótica da mínima intervenção penalSILVA, Camila MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018Lei de responsabilidade fiscal e os limites de gastos com pessoal: uma análise acerca da terceirização e do terceiro setor como forma de “maquiamento” das despesas públicasARAUJO, Raphael Perdigão CostaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Transexualidade e o direito ao próprio nome: uma análise da (in) violabilidade do direito da personalidade face à identidade e a retificação do registro civilNOLETO, Victoria Sabrina BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MABARROS, Valéria CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniáriasREIS, Tharlane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526BARATA, Vitor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso

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