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4-Dec-2018Formulário de apuração de transgressão disciplinar - FATD: ausência do devido processo legal no processo disciplinar militarPEREIRA, José de Ribamar MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Planejamento reprodutivo e esterilização voluntária: uma análise acerca da inconstitucionalidade presente em alguns requisitos do artigo 10 da Lei 9.263/96BONFIM, Maria Laura AragãoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. BrasilASSIS, Maria Emília de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Violência obstétrica: a (im) possibilidade jurídica de reparação civil nos casos de violência obstétrica no BrasilVALADÃO, Camilla Maria FigueiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020Famílias simultâneas: a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas no ordenamento jurídicoCOSTA, Isadora Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O sistema de justiça multiportas na concretização do direito fundamental de acesso à justiça e na efetividade da prestação jurisdicionalMORAIS, Adriana LimaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021Foro por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189ARAÚJO, Charles Robert PachêcoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão: análise da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência no combate a violência doméstica e familiar na Grande Ilha de São Luís do MaranhãoCAVALCANTE, Rafisa de Jesus MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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