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22-Jun-2023Direito ao esquecimento na sociedade da informação: o confronto do direito à privacidade e a liberdade de informação e de expressãoSANTOS JÚNIOR, Adalberon Gomes dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023Eficácia da lei da ficha limpa ante a morosidade nos julgamentos em segunda instância das ações movidas por ato de improbidade administrativa: uma análise dos dados judiciais do estado do Maranhão à luz dos índices do TRF-1 e TRE-MA e do caso de Arari-MAALVES, Alexandre da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignadosSANTOS, Larissa Fernanda FreireTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeirasSOUSA, Karoline Fernandes PolaryTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022AZEVEDO, Nayanne Karinne PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23SILVA, Thayná AlencarTrabalho de Conclusão de Curso

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