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24-Jun-2022Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinasSOEIRO, Maria Vitória CamposTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômicaMARTINS, Débora Larissa de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641FERREIRA, Safyra MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiroALVES, Heloísa HeluyTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2022A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no BrasilNUNES, Sara DiogoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022As finalidades da pena de prisão e o direito à educação no Brasil: uma análise da efetividade da execução penal frente à finalidade ressocializadoraSILVA, Edson Felipe Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023A ação penal pública incondicionada ao crime de estrupo contra a mulher: uma análise das suas repercussões frente à autonomia da vítima e da violência institucionalARAÚJO, Melca RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023O arquivamento do inquérito policial e a Lei no 13.964/19: uma análise da sua repercussão à luz do sistema acusatórioLACERDA, Lyandra MirandaTrabalho de Conclusão de Curso

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