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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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21-Jul-2020 | A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17 | NOVAES, Carlos Eduardo Fiquene | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jul-2020 | A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atual | PENHA, João Gabriel Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Dec-2020 | Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18 | COSTA, Filipe Bezerra d’Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Dec-2020 | A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerário | MARTINS, June Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Dec-2020 | Punir e ressocializar: o dilema do Estado do Maranhão | SILVA, Raquel de Jesus da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Orientador
Participante
Assunto
Instituição Acadêmica
Sigla Instituição
- 5 UNDB
Tipo de documento
Acesso