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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Nov-2023	A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022	AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Acesso à justiça: obstáculos encontrados na utilização da linguagem jurídica rebuscada frente ao direito constitucional	MENDES, Isaac Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Adoção intuito personae: uma burla ao cadastro nacional de adoção?	SANTOS, Alexandre Maciel dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Racismo ambiental: uma análise da crise humanitária no território Yanomami Homoxi e dos possíveis caminhos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado dos povos indígenas no Brasil	OLIVEIRA, Diogo Matheus Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Plágio e falsificação na indústria da moda: o impacto na imagem da marca	SILVA, Pablo Henrique dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Dec-2023	Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador	NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Os impactos da LGPD no âmbito trabalhista	SPINDOLA, Pedro Amaral de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeiras	SOUSA, Karoline Fernandes Polary	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	A inteligência artificial na tomada de decisões no processo judicial: um óbice á concretização do devido processo legal ou uma garantia à duração razoável do processo?	ALMEIDA, Sabrina Santos Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: os impactos na relação contratual e a responsabilidade civil do empregador	SILVA, Rebecca Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Adjudicação compulsória extrajudicial: os aspectos teóricos e jurídicos que fundamentam à necessidade desjudicialização	GOIS, Carlos Eduardo Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária: uma crítica ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e da menor onerosidade	PENHA, Marcelo Henrique Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023	Se o amor é bom, então por que limitá-lo à apenas um?: a possibilidade do reconhecimento da união estável poliafetiva e seus efeitos sucessórios	REIS, Angela Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023	A obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal: uma análise ao Direito de não Auto Incriminação com as mudanças trazidas com o Pacote Anticrime sob a ótica do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli	FONSECA, Emanuelle Thereza Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	Criptomoedas: um desafio para área de tributação	SANTOS, Anne Caroline Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021	OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	Discricionariedade Administrativa nas indicações presidenciais: uma análise jurídica a partir do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal na gestão 2019/2022	COSTA, Vilmara Assunção do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	Marketing jurídico ético: o planejamento estratégico na implementação do marketing jurídico ético em um escritório de advocacia	SOUSA, Noé da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados	SANTOS, Larissa Fernanda Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	Violência Contra Mulheres Trans e a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: gênero e a atuação da delegacia da mulher	CASTELO BRANCO, Joana Dirce Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso