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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
5-Dec-2023 | Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digital | TORQUATO, Beatriz de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | Benefícios por incapacidade no regime geral da previdência social: o papel do processo estrutural junto ao Instituto da Seguridade Social (INSS) | SANTOS, Mariana Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros | REIS, Marcos Gustavo de Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas | REIS, Weslly Ryan Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331 | SILVA, Markus Vinicius Cabral | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2023 | Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no Brasil | MORAES, Oneildo Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
Dec-2023 | O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil | PORTILHO, Emanuele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2023 | As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais | BASTOS, Alícia Maria Bandeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas | DOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dec-2023 | A Lei nº 14.611/2023 como marco da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no exercício da mesma função | MONTEIRO, Josy Carla dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2023 | A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função social | CAVALCANTE, José Pedro de Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2023 | “Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia” | SILVA, Carolina de Araújo Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
Dec-2023 | Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA | AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheres | FARIAS, Cricia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Quando a vida imita a arte: um estudo interdisciplinar acerca do exercício do voto no contexto de crise democrática a partir da obra de José Saramago, Ensaio sobre a Lucidez | REIS, Vanessa Saraiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dec-2023 | “Até que o fim do contrato nos separe”: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil pela ocorrência de atos ilícitos durante a vigência do contrato de namoro | CONCEIÇÃO, Iohana Castelo Branco Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gênero | ITAPARY, Mariana Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Fake news e redes sociais: desafios ao processo eleitoral seguro e responsável | CORRÊA, Maria Fernanda Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | Online: limites da liberdade de expressão e os desafios da era da informação | MELO NETO, Haroldo Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Quanto mais profundas as raízes, maiores os frutos: análise histórico-crítica sobre a cultura patriarcal e as ações da administração pública afim de realizar o enfrentamento à violação dos direitos humanos das mulheres no Maranhão | ANJOS, Gabrielle Oliveira Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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