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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Dec-2022Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiroALVES, Heloísa HeluyTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022As finalidades da pena de prisão e o direito à educação no Brasil: uma análise da efetividade da execução penal frente à finalidade ressocializadoraSILVA, Edson Felipe Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiroDUAILIBE, Naila CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023A ação penal pública incondicionada ao crime de estrupo contra a mulher: uma análise das suas repercussões frente à autonomia da vítima e da violência institucionalARAÚJO, Melca RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Alexa, uma espiã silenciosa: a (im)possibilidade da submissão das assistentes virtuais ao processo penal brasileiro no desígnio da persecução penal probatóriaOLIVEIRA, Ana Carolina SantosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023O sistema carcerário e a ADPF nº 347: uma análise acerca do enfrentamento da crise carcerária a partir do pacote anticrime na execução penalSANTOS, Ana Beatriz de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocênciaSANTOS, Thalyane Bianca SáTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no MaranhãoMOURA, Kézia Layse SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Violência Contra Mulheres Trans e a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: gênero e a atuação da delegacia da mulherCASTELO BRANCO, Joana Dirce SampaioTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers: a coculpabilidade do Estado diante da ineficácia da sanção penalMATOS, Isabella Lira deTrabalho de Conclusão de Curso

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