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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Jun-2023 | Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia | GONÇALVES, Jackson Fernandes Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-social | SILVA, Maria Terra Soares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2018 | A codificação do processo constitucional brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais | MENDES, Lana Gabriela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação: o confronto do direito à privacidade e a liberdade de informação e de expressão | SANTOS JÚNIOR, Adalberon Gomes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2024 | Direito ao esquecimento: a sua aplicabilidade sob a ótica de casos de grande repercussão midiática no Brasil | FONSECA , Yasmim Cristina Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2019 | Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça | FIGUEIREDO, Pedro Sabbak Thomé | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensino | CASTRO, Alyne Nataly Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2021 | Estado Constitucional: a mora inconstitucional do Poder Legislativo brasileiro como fator de legitimação à competência do Supremo Tribunal Federal para a “criminalização” da homofobia à luz da ADO 26 | PEREIRA, Anderson Laerth Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Extraditados: um estudo do direito comparado sobre a regra do non inquiry no Brasil e nos Estados Unidos | LOPES, Amanda Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2021 | Família do lado esquerdo do peito? Uma análise da proteção jurídico-penal em fase do abuso sexual infantil intrafamiliar com enfoque na revitimização da vitima | LAGO, Beatriz Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2021 | A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencial | OLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade da prisão do devedor de ICMS declarado e não recolhido: análise dos reflexos jurídicos com a fixação da tese no RHC 163.334/SC à luz do garantismo sancionador do Direito Tributário | GUIMARÃES, Yasmin Sthefany Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | A internet não esquece: uma análise sobre a transmissibilidade de bens virtualizados nas redes sociais e o conflito do direito ao esquecimento e a dignidade post mortem na perspectiva brasileira | LÉDA, Ana Cristina Brasil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022 | SANTOS, Byanca Ravenny Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2021 | Mediação familiar e proteção integral: o papel da criança e do adolecente na resolução de conflitos familiar | VIEIRA, Leticia de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19 | OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | O direito fundamental à escusa de consciência: aspectos de sua garantia a testemunhas de Jeová no Brasil e o julgamento da ADPF 618 | OLIVEIRA, Hellen Eduarda Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão | CRUZ, Emily Júlia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | Os limites da liberdade de imprensa: um estudo de caso sobre a influência da cobertura midiática de Sônia Abrão no sequestro de Eloá Pimentel | ARAUJO, Yasmin Steefanny Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2020 | A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatórios | MONTEIRO, Giovanna de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
