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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Dec-2020	O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a Base de Alcântara: a possibilidade de desenvolvimento tecnológico do setor espacial brasileiro à luz da experiência brasileira na parceria com a Ucrânia	BANDEIRA, Débora Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	A parametrização do dano moral nas ações que envolvem erro médico: uma análise das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão	ARAÚJO, Dayane da Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	O porte de arma de fogo institucional: aspectos legais	DUTRA, David	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Lançamento? Talvez não. A sociedade de consumo, a obsolescência planejada e os reflexos desta prática no meio ambiente	SOUSA, Daniel Aires	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Feminicídio: o crescimento da prática do feminicídio e violência de gênero no Brasil	BEZERRA, Dália Cristine Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Lavagem de dinheiro com criptomoedas: a regulação como instrumento de combate à lavagem de dinheiro virtual	PEREIRA, Catherine de Abreu Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	“Minha família, minhas regras! ”: a desjudicialização do direito de família a partir da experiência com a plataforma da startup contratos familiares	RODRIGUES, Carlos Eduardo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Babaçu livre: entre o racismo ambiental e a proteção ao modo de vida das quebradeiras de coco babaçu	SILVA, Carla Taís Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Violência obstétrica: a (im) possibilidade jurídica de reparação civil nos casos de violência obstétrica no Brasil	VALADÃO, Camilla Maria Figueira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Direito à memória: uma análise acerca da importância da Comissão Nacional da Verdade no Estado Democrático de Direito à luz do caso Epaminondas de Oliveira	GONÇALVES, Bruna Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Adoção seletiva na Cidade de São Luís: a construção de um perfil discriminatório como possibilidade de ensejamento de reparação civil	LESSA, Brenda Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamente	DUARTE, Augusto César Coimbra	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Os desafios na elaboração participativa da revisão do plano diretor de São Luís: uma análise da participação popular na elaboração do projeto de lei n° 147/2019	ANDRADE, Artur Cantanhede de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	“Meu voto, mas quais são as regras? ”: a influência do cenário político, econômico e social no exercício do voto nas eleições de 2018	SILVA, Arthur Luís Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A mediação sanitária e judicialização da saúde em tempos de COVID 19	SILVA, Allana Cristina Monteiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	Facções criminosas: a política do genocídio da juventude negra	VINHAS, Adriana Cutrim	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Direito previdenciário e a multiparentalidade: uma análise da (im) possibilidade de acumulação da pensão por morte no caso do reconhecimento socioafetivo	SILVA, Adaísa Cristina Nascimento da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020	Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça	DIAS, Vitoria Raquel Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2020	Violência é coisa de macho? análise da influência do machismo e patriarcado nos crimes de violência doméstica	BASTOS, Thaynara Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	Redução de demandas judiciais por meio dos CEJUSC’S utilizando as técnicas de resolução de conflitos: conciliação e mediação	SILVA, Tamires Machado	Trabalho de Conclusão de Curso