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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Dec-2018	Trabalho em condições análogas às de escravos: a desconcentração da cadeia de produção das empresas de vestuário através das subcontratações de oficinas de costura para obtenção de produtos através de mão de obra barata e migrante	SOARES, Kelly Karine Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019	Os alimentos na multiparentalidade: as consequências do reconhecimento da multiparentalidade em relação ao direito de alimentos	CAMPOS, João Eduardo Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Dano ambiental (in)significante: uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância em crimes ambientais	SILVA, Karoline Aguiar da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018	Atos de improbidade administrativa e o elemento subjetivo: uma análise sobre a modalidade culposa	SILVA, Karina Thais Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	A responsabilidade do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento e a aplicação da teoria no direito do consumidor brasileiro	FERREIRA, Juliane Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018	Flexibilização da jornada de trabalho: a constitucionalidade do banco de horas	ARRUDA, Juliana Pereira Flexibilização da jornada de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019	Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão	LIMA JUNIOR, Valber Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	A abordagem dos conflitos familiares no âmbito do poder judiciário: uma releitura necessária a partir da mediação de conflitos	FROES , Juliana Alencar de Lisboa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	Formulário de apuração de transgressão disciplinar - FATD: ausência do devido processo legal no processo disciplinar militar	PEREIRA, José de Ribamar Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019	Alimentos gravídicos: análise acerca da (im)possibilidade de indenização ao suposto pai em caso de negatividade de paternidade.	BRITO, Cidália Caroline Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018	Arbitragem em dissídios individuais: uma análise da (in)constitucionalidade do art. 507- A da CLT	OLIVEIRA, João Victor Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	Familia multiespecie e a guarda de animais de estimação frente a dissolução da sociedade conjugal: agora que o amor acabou, o que será da Kiki?	SANTOS, Alice Maria de Jesus dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	Violência obstétrica: análise sobre os limites das normas protetivas e assistenciais à mulher sob a ótica interseccional da raça e classe	VERAS, Rayssa Scarlett Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	Análise da eficácia do controle exercido pela CGU e TCU dos portais de transparência da administração pública	PESTANA JUNIOR, Fernando Augusto	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	Resolução CONAMA 398: a (des) necessidade de inclusão do Operador Portuário no rol do seu art. 1º.	FURTADO, Emilly Dayana Silqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	“Extra! Extra! Aluga- se um útero”: vedação da gestação por substituição onerosa como reflexo da representação social de uma maternidade sacralizada ainda vigente no Brasil	MOREIRA, Layna Roberta Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Dinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira	RIBEIRO, João Vitor Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019	Alteração do sistema recursal do processo penal: análise dos recursos em espécie no projeto de lei nº 8.045/2010 à luz da constituição federal de 1988	CARVALHO, Anna Keccia de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	Discurso jurídico penal: a execução provisória da pena no discurso do Supremo Tribunal Federal	SOUZA, João Fernando Aragão de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019	A imunidade tributária dos livros eletrônicos e e-readers: alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal diante do julgamento dos Recursos Extraordinários 330.817/RJ e 595.676/RJ	SANTOS, Lucas Gabriel Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso