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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dec-2019	Novos mecanismos de controle à corrupção nos processos licitatórios	SANTOS, Andressa Machado dos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	Planejamento reprodutivo e esterilização voluntária: uma análise acerca da inconstitucionalidade presente em alguns requisitos do artigo 10 da Lei 9.263/96	BONFIM, Maria Laura Aragão	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil	ASSIS, Maria Emília de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019	Arbitragem e justiça desportiva: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão.	GARCIA, Melissa Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	Herança digital e legislação brasileira: uma análise da possibilidade da transmissão do patrimônio digital do de cujus frente aos projetos de lei nº 8.562 de 2017 e nº 4.099-A de 2012	ALMEIDA, Luiza Leite de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	A (in)aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos adotantes: uma abordagem sobre a adoção frustrada frente ao ordenamento jurídico brasileiro	COUTINHO, Lidiane Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019	Reforma trabalhista: uma análise do negociado sobre o legislado e a aplicação do princípio da proteçao	EWERTON, Sarah Camila Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019	Geração Youtube: uma análise da publicidade abusiva em canais infantis frente ao consumo de produtos por crianças	CÂMARA, Marcos Peterson Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019	Benefícios fiscais da pessoa com deficiência: uma análise do inciso VII o artigo 92 da Lei nº 7.799/02.	BITTENCOURT, Luiz Eduardo Góes	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2019	Atos administrativos punitivos do PROCON – MA: Uma análise das sanções pecuniárias administrativas aplicadas sob a luz dos princípios da Administração Pública	OLIVEIRA, Marcely Christina Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019	Erotização precoce à luz do princípio da proteção integral em análise do caso da “Mc Melody”	RIBEIRO, Dulciane Lidia	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019	Animais compartilhados, onde eles habitam? A aplicabilidade da lei de guarda compartilhada aos animais de estimação	DUARTE, Quézia Olivia Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018	Biopoder e poder disciplinar nos linchamentos: uma análise do comportamento coletivo à luz da teoria Foucaultiana	SABÓIA, Letícia Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018	Moeda de troca de favores: uma análise das nomeações para os cargos comissionados à luz da PEC nº 21/2017 do Senado Federal	NASCIMENTO, Leticia Merval	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018	Teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância: uma análise à luz da realidade brasileira	MUNIZ, Letícia Leitão Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018	Um olhar sobre o envelhecimento: uma análise acerca da (in)efetividade do Estatuto do Idoso a partir da perspectiva da proteção integral no município de São Luís/MA	ABREU, Larissa Caroline Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	A codificação do processo constitucional brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais	MENDES, Lana Gabriela	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019	Restituição de verbas em demanda previdenciária: a (im)possibilidade de devolução de benefìcios recebidos por força de tutla antecipada.	TRINDADE, Gerson Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2018	Mulher presa, filhos condenados: uma análise da aplicação do Habeas Corpus 143.641 na comarca da Grande Ilha de São Luís – Maranhão	BORGES, Lais Pacheco	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	Inquérito policial: uma análise sobre a aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal	SOUSA, Kelverson Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso