1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB

Navegando por Autor PEREIRA, Thales Alessandro Dias

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28-Nov-2018A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526BARATA, Vitor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Dec-2018Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São LuísVIANA, Alisson de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023A violência contra a mulher e a atuação da Defensoria Pública na defesa de seus direitosMARQUES, Ingrid Vanessa AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
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