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5-Dec-2023
Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331
SILVA, Markus Vinicius Cabral
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023
Direito ao esquecimento na sociedade da informação: o confronto do direito à privacidade e a liberdade de informação e de expressão
SANTOS JÚNIOR, Adalberon Gomes dos
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023
Eficácia da lei da ficha limpa ante a morosidade nos julgamentos em segunda instância das ações movidas por ato de improbidade administrativa: uma análise dos dados judiciais do estado do Maranhão à luz dos índices do TRF-1 e TRE-MA e do caso de Arari-MA
ALVES, Alexandre da Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023
A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022
AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeiras
SOUSA, Karoline Fernandes Polary
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados
SANTOS, Larissa Fernanda Freire
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021
OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023
Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23
SILVA, Thayná Alencar
Trabalho de Conclusão de Curso