| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Dec-2019 | Análise da eficácia do controle exercido pela CGU e TCU dos portais de transparência da administração pública | PESTANA JUNIOR, Fernando Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Sep-2020 | Apátridas e o direito à nacionalidade: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988 | OLIVEIRA, Andrécia Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2019 | Benefícios fiscais da pessoa com deficiência: uma análise do inciso VII o artigo 92 da Lei nº 7.799/02. | BITTENCOURT, Luiz Eduardo Góes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-social | SILVA, Maria Terra Soares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jul-2020 | Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19 | NUNES, Alana Lisboa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas faz | SILVA, André Luís Gonçalves Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2019 | A inocuidade da lei n° 11.014/2019 do estado do Maranhão (PL 045/2019) | ITAPARY NETO, João Boabaid de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | O conflito entre tratados e convenções internacionais de direito tributário e ordenamento jurídico interno: uma análise do Art. 151, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | GUIMARÃES, Tájara Marina Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômica | MARTINS, Débora Larissa de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão | CRUZ, Emily Júlia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2019 | Permacultura e sustentabilidade urbana: uma alternativa para São Luís do Maranhão à luz do Estatuto da Cidade | ASSUNÇÃO, Beatriz Brito de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jul-2020 | A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17 | NOVAES, Carlos Eduardo Fiquene | Trabalho de Conclusão de Curso |
