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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Jun-2022Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinasSOEIRO, Maria Vitória CamposTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementaçãoSOUSA, Luerbety Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e AdolescenteLOPES, Patriellem Rogéria AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômicaMARTINS, Débora Larissa de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022Dor de parto: análise jurídica acerca da violência obstétrica no BrasilMACEDO, Ávila Cristine SousaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022Violência obstétrica enquanto violência de gênero contra a mulher : uma análise sob a ótica do sistema jurídico brasileiroRODRIGUES, Bianca OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022O contrato de trabalho intermitente: a precarização do trabalhador intermitente após a reforma trabalhistaFIGUEIREDO, Laura Maria FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022Planejamento sucessório: alternativa para evitar a falência das empresas familiares após a morte do gestorARAUJO, Victor TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Crimes cibernéticos: limites e desafios da investigaçãoSILVA, Dickson Carvalho Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022O direito de arena nos contratos de trabalho do atleta profissional de futebol: uma análise da sua natureza jurídica perante a jurisprudência do TSTBORGES, Matheus da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso