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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dec-2018Concessão de serviço público: uma análise a respeito dos riscos e suas mitigações na prestação do serviço público delegado ao particularARAUJO, Eliseu SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018Modulação temporal de efeitos em matéria tributária: uma análise sobre a segurança jurídicaSILVA NETO, Francisco das Chagas eTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídioVAZ, Dryelle Fernanda da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Teletrabalho e as perspectivas dentro do ordenamento jurídico brasileiroBELLO, Drielly Guimarães BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018Trabalho prisional: a efetivação dos direitos e deveres previstos da Lei de Execução Penal à luz do Programa Começar de NovoMOTA, Gabriella SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018Dinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeiraRIBEIRO, João Vitor VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Discurso jurídico penal: a execução provisória da pena no discurso do Supremo Tribunal FederalSOUZA, João Fernando Aragão deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018Arbitragem em dissídios individuais: uma análise da (in)constitucionalidade do art. 507- A da CLTOLIVEIRA, João Victor RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Formulário de apuração de transgressão disciplinar - FATD: ausência do devido processo legal no processo disciplinar militarPEREIRA, José de Ribamar MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018Flexibilização da jornada de trabalho: a constitucionalidade do banco de horasARRUDA, Juliana Pereira Flexibilização da jornada deTrabalho de Conclusão de Curso

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