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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Nov-2018	O contrato de trabalho intermitente e a função social do contrato individual de trabalho	BATISTA, Carine Elizabeth Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Licenciamento ambiental e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2012	MACHADO, Guilherme Afonso Soares e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Trabalho infantil/trabalho de crianças e adolescentes: uma busca por dignidade e efetivação de direitos fundamentais sociais	SILVA, Eliane do Remédio	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018	Concessão de serviço público: uma análise a respeito dos riscos e suas mitigações na prestação do serviço público delegado ao particular	ARAUJO, Eliseu Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Modulação temporal de efeitos em matéria tributária: uma análise sobre a segurança jurídica	SILVA NETO, Francisco das Chagas e	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídio	VAZ, Dryelle Fernanda da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018	Teletrabalho e as perspectivas dentro do ordenamento jurídico brasileiro	BELLO, Drielly Guimarães Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Trabalho prisional: a efetivação dos direitos e deveres previstos da Lei de Execução Penal à luz do Programa Começar de Novo	MOTA, Gabriella Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Dinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira	RIBEIRO, João Vitor Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	Discurso jurídico penal: a execução provisória da pena no discurso do Supremo Tribunal Federal	SOUZA, João Fernando Aragão de	Trabalho de Conclusão de Curso