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9-Dec-2020Federalismo fiscal e a responsabilidade dos estados pela proteção e promoção do mínimo existencial: uma análise a partir da satisfação do direito à educação pública no estado do MaranhãoSANTOS, Laryssa Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custoSOUSA, Matheus Mota deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bensREIS, Nauzica Borges Magalhães dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Os contratos de gestão como instrumento de garantia ao direito fundamental à saúde a partir da atuação da Secretaria de Saúde do Estado do MaranhãoCUTRIM, Giullia Rebeca Pires RamalhoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobiaGONÇALVES, Jackson Fernandes SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Discricionariedade Administrativa nas indicações presidenciais: uma análise jurídica a partir do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal na gestão 2019/2022COSTA, Vilmara Assunção do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Racismo ambiental: uma análise da crise humanitária no território Yanomami Homoxi e dos possíveis caminhos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado dos povos indígenas no BrasilOLIVEIRA, Diogo Matheus Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Fake news e redes sociais: desafios ao processo eleitoral seguro e responsávelCORRÊA, Maria Fernanda MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociaisPINHEIRO, Thaynanda Kênnea GarcêsTrabalho de Conclusão de Curso

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