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29-Nov-2023Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São LuísOLIVEIRA, João Guilherme SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da rotulação social aplicada à lógica do linchamento virtual: uma análise da dinâmica do cancelamento e sua abordagem pelo ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Iago Hericles FrazãoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23SILVA, Thayná AlencarTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociaisPINHEIRO, Thaynanda Kênnea GarcêsTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?LOBATO NETO, Ozeas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023“Puta política”: uma análise do fazer direitos nos movimentos sociais de profissionais do sexo em São Luís – MA no período de 2019 a 2022SANTOS, Natália PiresTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023BEZERRA, Gabriel ArouchaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infratorLIMA, Luana Passinho LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023“Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena GordianoSOUSA, Pedro Vitor Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstratoAMORIM, João Felipe MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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