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5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função socialCAVALCANTE, José Pedro de LemosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23SILVA, Thayná AlencarTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023BEZERRA, Gabriel ArouchaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da rotulação social aplicada à lógica do linchamento virtual: uma análise da dinâmica do cancelamento e sua abordagem pelo ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Iago Hericles FrazãoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociaisPINHEIRO, Thaynanda Kênnea GarcêsTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023“Puta política”: uma análise do fazer direitos nos movimentos sociais de profissionais do sexo em São Luís – MA no período de 2019 a 2022SANTOS, Natália PiresTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infratorLIMA, Luana Passinho LucenaTrabalho de Conclusão de Curso

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