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21-Jun-2023A responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise de seu regime jurídico em consonância com a responsabilidade civilSALOMÃO, Dhyovanna Maria SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Apr-2023Violência no futebol: a responsabilidade civil das entidades desportivas pelos atos de violência física praticados por torcedoresRODRIGUES, Lucas AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022AZEVEDO, Nayanne Karinne PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023“Até que o fim do contrato nos separe”: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil pela ocorrência de atos ilícitos durante a vigência do contrato de namoroCONCEIÇÃO, Iohana Castelo Branco SousaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23SILVA, Thayná AlencarTrabalho de Conclusão de Curso

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