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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Dec-2023	Controle epistêmico da prova penal digital: os prejuízos da ausência de legislação específica que regulamente a prova obtida em meio eletrônico	BRITO, João Daniel Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digital	TORQUATO, Beatriz de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Primeiro Comando da Capital (PCC): o resultado de um sistema prisional falido	NOGUEIRA, Gabriella Jansen	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Apr-2023	Violência no futebol: a responsabilidade civil das entidades desportivas pelos atos de violência física praticados por torcedores	RODRIGUES, Lucas Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Crianças invisibilizadas e adoção no Brasil: uma análise da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhimento de São Luís/MA	BATISTA, Virna Vise Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas	REIS, Weslly Ryan Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Benefícios por incapacidade no regime geral da previdência social: o papel do processo estrutural junto ao Instituto da Seguridade Social (INSS)	SANTOS, Mariana Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros	REIS, Marcos Gustavo de Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	A violência contra a mulher e a atuação da Defensoria Pública na defesa de seus direitos	MARQUES, Ingrid Vanessa Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Quanto mais profundas as raízes, maiores os frutos: análise histórico-crítica sobre a cultura patriarcal e as ações da administração pública afim de realizar o enfrentamento à violação dos direitos humanos das mulheres no Maranhão	ANJOS, Gabrielle Oliveira Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso