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3-Dec-2021Medidas executivas atípicas: uma análise dos meios executórios e a possibilidade do cumprimento por meio do art. 139, IV, do CPC/2015 nas obrigações de pagar quantiaSILVEIRA, Endya Ranielle Alves SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencialOLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo MendesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivosQUEIROZ, João Guilherme LeitãoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processoSILVA, Rafisa Costa CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023As novas regras do BPC: uma análise dos critérios de idade e renda per capta em face do estatuto da pessoa idosaSILVA, Adriana Andrade CostaTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MAAQUINO, Elisabeth Cristina Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civilPORTILHO, Emanuele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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