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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Nov-2023	Adoção intuito personae: uma burla ao cadastro nacional de adoção?	SANTOS, Alexandre Maciel dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Racismo ambiental: uma análise da crise humanitária no território Yanomami Homoxi e dos possíveis caminhos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado dos povos indígenas no Brasil	OLIVEIRA, Diogo Matheus Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Plágio e falsificação na indústria da moda: o impacto na imagem da marca	SILVA, Pablo Henrique dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Dec-2023	Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador	NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Os impactos da LGPD no âmbito trabalhista	SPINDOLA, Pedro Amaral de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeiras	SOUSA, Karoline Fernandes Polary	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	A inteligência artificial na tomada de decisões no processo judicial: um óbice á concretização do devido processo legal ou uma garantia à duração razoável do processo?	ALMEIDA, Sabrina Santos Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: os impactos na relação contratual e a responsabilidade civil do empregador	SILVA, Rebecca Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Adjudicação compulsória extrajudicial: os aspectos teóricos e jurídicos que fundamentam à necessidade desjudicialização	GOIS, Carlos Eduardo Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária: uma crítica ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios contratuais da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e da menor onerosidade	PENHA, Marcelo Henrique Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023	Se o amor é bom, então por que limitá-lo à apenas um?: a possibilidade do reconhecimento da união estável poliafetiva e seus efeitos sucessórios	REIS, Angela Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023	A obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal: uma análise ao Direito de não Auto Incriminação com as mudanças trazidas com o Pacote Anticrime sob a ótica do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli	FONSECA, Emanuelle Thereza Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	Criptomoedas: um desafio para área de tributação	SANTOS, Anne Caroline Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021	OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	Discricionariedade Administrativa nas indicações presidenciais: uma análise jurídica a partir do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal na gestão 2019/2022	COSTA, Vilmara Assunção do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	Marketing jurídico ético: o planejamento estratégico na implementação do marketing jurídico ético em um escritório de advocacia	SOUSA, Noé da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados	SANTOS, Larissa Fernanda Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	Violência Contra Mulheres Trans e a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: gênero e a atuação da delegacia da mulher	CASTELO BRANCO, Joana Dirce Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023	Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers: a coculpabilidade do Estado diante da ineficácia da sanção penal	MATOS, Isabella Lira de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	A aplicação do sistema penal brasileiro para os povos ciganos: uma análise a luz da Resolução n° 287/2019 do CNJ e da Convenção n° 169 da OIT	CONCEIÇÃO, Heloísa Khiara Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso