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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Jun-2023	A diáspora venezuelana para o estado do Maranhão: as políticas públicas desenvolvidas no estado para tutelar os direitos dos refugiados venezuelanos	OLIVEIRA, João Victor Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023	“Animal não é coisa”: uma análise da tutela jurídica dos animais no Brasil	LOUREIRO, Thalia das Mercês Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023	Um novo começo: a adoção à brasileira e sua flexibilização para a caracterização da socioafetividade	SILVA, Alcicleia de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2023	Sobre a (in)adequação jurídica da startup em relação à sociedade limitada unipessoal	GOMES, Cláudio Lucas Lobato	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023	A responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise de seu regime jurídico em consonância com a responsabilidade civil	SALOMÃO, Dhyovanna Maria Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023	A ação penal pública incondicionada ao crime de estrupo contra a mulher: uma análise das suas repercussões frente à autonomia da vítima e da violência institucional	ARAÚJO, Melca Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023	Direito ao esquecimento na sociedade da informação: o confronto do direito à privacidade e a liberdade de informação e de expressão	SANTOS JÚNIOR, Adalberon Gomes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2022	Justiça penal negociada: o acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal	CORRÊA FILHO, Manoel de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro	DUAILIBE, Naila Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	As finalidades da pena de prisão e o direito à educação no Brasil: uma análise da efetividade da execução penal frente à finalidade ressocializadora	SILVA, Edson Felipe Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A prática do zero rating pelas operadoras de telefonia móvel: uma leitura sobre a legalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro	CORREA, David Figueiredo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A (in)constitucionalidade da prisão do devedor de ICMS declarado e não recolhido: análise dos reflexos jurídicos com a fixação da tese no RHC 163.334/SC à luz do garantismo sancionador do Direito Tributário	GUIMARÃES, Yasmin Sthefany Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	Responsabilidade civil das empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um estudo de caso sobre a adequação da LGPD na empresa Assunção Promotora Eireli em São Luís/MA	SILVA, Késsia Christina Rosa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do Maranhão	DINIZ, Ricardo Jorge Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	O direito do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise sobre a existência de trabalho análogo á escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de politicas públicas para o seu enfrentamento	SANTOS, Érica Ângela Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão	CRUZ, Emily Júlia da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	A validade do contrato de namoro e a (im)possibilidade de utilizá- lo como subversor da união estável	HASSELMANN, Sarah Gabrielly Piani	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Preservar também é tendência: a violação do direito ambiental pela indústria da moda têxtil brasileira	SILVA, Camila Maria Assunção Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2022	A (in) constitucionalidade da Lei de alienação parental: uma análise frente as tentativas de revogação da lei à luz do melhor interesse da criança e do adolescente	VIEGAS, Ester Ferreira Paixão	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022	Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educação	NASCIMENTO, Sharana Almeida dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso