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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Nov-2023	Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros	REIS, Marcos Gustavo de Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas	REIS, Weslly Ryan Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331	SILVA, Markus Vinicius Cabral	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no Brasil	MORAES, Oneildo Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023	O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil	PORTILHO, Emanuele Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais	BASTOS, Alícia Maria Bandeira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas	DOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023	A Lei nº 14.611/2023 como marco da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no exercício da mesma função	MONTEIRO, Josy Carla dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função social	CAVALCANTE, José Pedro de Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	“Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia”	SILVA, Carolina de Araújo Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023	Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA	AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheres	FARIAS, Cricia da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Quando a vida imita a arte: um estudo interdisciplinar acerca do exercício do voto no contexto de crise democrática a partir da obra de José Saramago, Ensaio sobre a Lucidez	REIS, Vanessa Saraiva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023	“Até que o fim do contrato nos separe”: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil pela ocorrência de atos ilícitos durante a vigência do contrato de namoro	CONCEIÇÃO, Iohana Castelo Branco Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gênero	ITAPARY, Mariana Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Fake news e redes sociais: desafios ao processo eleitoral seguro e responsável	CORRÊA, Maria Fernanda Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Online: limites da liberdade de expressão e os desafios da era da informação	MELO NETO, Haroldo Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Quanto mais profundas as raízes, maiores os frutos: análise histórico-crítica sobre a cultura patriarcal e as ações da administração pública afim de realizar o enfrentamento à violação dos direitos humanos das mulheres no Maranhão	ANJOS, Gabrielle Oliveira Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022	AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Acesso à justiça: obstáculos encontrados na utilização da linguagem jurídica rebuscada frente ao direito constitucional	MENDES, Isaac Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso