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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Jun-2024 | As recusas dos planos de saúde quanto aos tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista: compreendendo as repercussões do atendimento do Superior Tribunal de Justiça | MESQUITA, Letícia Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jul-2020 | A cláusula de eleição de foro nas relações de consumo | SEREJO, Nicholas Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331 | SILVA, Markus Vinicius Cabral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | Da (in) constitucionalidade do uso da apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação enquanto medidas executivas atípicas: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade no 5.941/DF | MIRANDA FILHO, Vagner Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniárias | REIS, Tharlane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no Brasil | SILVA, Brenno Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | Famílias simultâneas: a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas no ordenamento jurídico | COSTA, Isadora Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | A gratuidade da justiça e o novo CPC: da Assistência Judiciária às inovações do novo código e o uso atual do benefício | PEREIRA, Diego Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022 | AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | A invisibilidade da nanofood no discurso jurídico: a importância da regulamentação da rotulagem como garantia do direito à informação do consumidor | PEREIRA, Natália Frazão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022 | SANTOS, Byanca Ravenny Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | LGPD e direito à privacidade em meio a sociedade do consumo: o tratamento dos dados pessoais no comércio eletrônico a partir do pseudoconsentimento do consumidor | MELO, Thalyta Sthefany Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2020 | Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor | MELO, Larissa Ellen Queiroz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2021 | O Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a influência da intervenção do instituto no julgamento da ADPF no 54 | GALVÃO, Lucas Gabriel Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2021 | O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais | NEMETE, Carolyn Gil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2023 | O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil | PORTILHO, Emanuele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020 | BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | Obsolescência planejada na sociedade de consumo e o desenvolvimento do consumo sustentável | COUTINHO, Mylena Maria Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021 | SOUSA, Ana Karoline Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA | BARROS, Valéria Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
