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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade da prisão do devedor de ICMS declarado e não recolhido: análise dos reflexos jurídicos com a fixação da tese no RHC 163.334/SC à luz do garantismo sancionador do Direito Tributário | GUIMARÃES, Yasmin Sthefany Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas faz | SILVA, André Luís Gonçalves Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2024 | A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato | AMORIM, João Felipe Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2021 | A (in)constitucionalidade na limitação do dano extrapatrimonial estabelecida pela lei da reforma trabalhista | PEREIRA, Marcyele Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Incentivos fiscais como instrumento para o desenvolvimento sustentável | MARTINS, Marcelo de Jesus Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | A incidência do ICMS diferencial de alíquota: um estudo de caso na usina termelétrica Gera Maranhão | SANTOS, Mateus Mendes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | Inclusão dos surdos no mercado de trabalho sob a perspectiva socioeconômica capitalista | BRITO, Emmily Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2018 | A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016 | GOMES, Anna Paula Penha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Indenização punitiva no dano moral coletivo: análise da indenização frente ao dano moral coletivo a luz do caso das “pílulas de farinha” julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. n° 866.636/SP | RODRIGUES, Diego Rodrigo Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | A influência das redes sociais no processo de engajamento do consumidor por meio do marketing de relacionamento em São Luís-MA | TORRES, Giovanna Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | A influência das soft skills na atuação do gestor: estudo sobre a percepção dos profissionais na agência Calhau, do Banco do Nordeste, em São Luís/MA | MONTEIRO, Elizabeth Mota de Sales | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A influência do Instagram no processo de decisão de compra do consumidor: uma análise no ramo do vestuário | SOARES, Thamyres Mendes Seiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023 | BEZERRA, Gabriel Aroucha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2019 | A inocuidade da lei n° 11.014/2019 do estado do Maranhão (PL 045/2019) | ITAPARY NETO, João Boabaid de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | Inquérito policial: uma análise sobre a aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal | SOUSA, Kelverson Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2022 | A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente | LOPES, Patriellem Rogéria Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | A inteligência artificial na tomada de decisões no processo judicial: um óbice á concretização do devido processo legal ou uma garantia à duração razoável do processo? | ALMEIDA, Sabrina Santos Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de Direito | RABELO, Tiago Nicolal Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A inversão das influências: os jogos eletrônicos em face dos valores familiares na externalização social de delitos cometidos por jovens à luz das teorias de Émile Durkheim | SARAIVA, Júlio César Lago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | A invisibilidade da nanofood no discurso jurídico: a importância da regulamentação da rotulagem como garantia do direito à informação do consumidor | PEREIRA, Natália Frazão | Trabalho de Conclusão de Curso |
