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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dec-2023Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independenteEVANGELISTA, Bianca Caroline SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas moraisGARCÊZ, Yúri de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023A Lei nº 14.611/2023 como marco da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no exercício da mesma funçãoMONTEIRO, Josy Carla dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civilPORTILHO, Emanuele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Adoção intuito personae: uma burla ao cadastro nacional de adoção?SANTOS, Alexandre Maciel dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023“Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia”SILVA, Carolina de Araújo Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no BrasilMORAES, Oneildo SousaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023As configurações do crime de estrupo nas relações conjugaisBASTOS, Alícia Maria BandeiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso

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