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7-Dec-2022A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse públicoGONÇALVES, Antônia Verônica da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A inversão das influências: os jogos eletrônicos em face dos valores familiares na externalização social de delitos cometidos por jovens à luz das teorias de Émile DurkheimSARAIVA, Júlio César LagoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiroALVES, Heloísa HeluyTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-socialSILVA, Maria Terra Soares daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Contratações públicas: aplicação do marketplace a partir do texto da Lei 14.133/21SANTOS, Laura Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2022A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedadeGUIMARÃES, Gustavo BeserraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentesBARROS, Juan Carlos da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Modalidade de teletrabalho, condições, vantagens e desvantagens: um estudo da evolução tecnológica nas relações de emprego, desafios e perspectivas do teletrabalho dentro do Poder JudiciárioQUINZEIRO, Luciano FontouraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022O aforamento pós-emenda constitucional no 46/05: uma análise das decisões de dispensa de foros e laudêmios na Gleba Rio AnilALVES, Roberto de Sousa PachecoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A audiência de instrução via videoconferência e responsabilidade civil dos advogados: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ante o contexto pandêmicoCARVALHO, Natalia Andrade deTrabalho de Conclusão de Curso

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