Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB: Página de Busca

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Jun-2023	Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STF	RIBEIRO FILHO, José Evaldo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	Os contratos de gestão como instrumento de garantia ao direito fundamental à saúde a partir da atuação da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão	CUTRIM, Giullia Rebeca Pires Ramalho	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	“Público, mas nem tanto!”: a aplicação da LGPD e o princípio da publicidade notarial e registral no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelas serventias extrajudiciais	SOUSA, Luciellen Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	A legitimidade das decisões judiciais que estabelecem obrigações ao poder executivo no Brasil: exame de decisões exaradas em autos maranhenses	SILVA, Flávio Vinicius Hesketh Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”	OMENA, Samuel Antônio Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia	GONÇALVES, Jackson Fernandes Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônio	MATOS, João Gabriel Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023	O direito ao trabalho digno da população gay brasileira e a justiça do trabalho: uma análise da discriminação por orientação sexual nas relações de emprego no Brasil e a direito á indenização	LIMA, Aigo Mireia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados	SANTOS, Larissa Fernanda Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	Violência Contra Mulheres Trans e a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: gênero e a atuação da delegacia da mulher	CASTELO BRANCO, Joana Dirce Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso