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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Dec-2022	A adesão à recuperação extrajudicial por cartórios como instrumento de reestruturação das empresas brasileiras: uma análise das alterações trazidas pela lei 14.112/2020	COSTA, Luiza Caroline Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírus	GOMES, Ana Paula Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022	Revolução digital no processo jurídico: uma análise jurídico social do acesso à justiça a partir da virtualização processual nos Juizados Especiais Cíveis	CASTRO FILHO, George Andrey Ferro	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse público	GONÇALVES, Antônia Verônica da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A inversão das influências: os jogos eletrônicos em face dos valores familiares na externalização social de delitos cometidos por jovens à luz das teorias de Émile Durkheim	SARAIVA, Júlio César Lago	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiro	ALVES, Heloísa Heluy	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-social	SILVA, Maria Terra Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022	Contratações públicas: aplicação do marketplace a partir do texto da Lei 14.133/21	SANTOS, Laura Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2022	A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedade	GUIMARÃES, Gustavo Beserra	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentes	BARROS, Juan Carlos da Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso