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17-Dec-2020O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crimeLUCAS, Maria Eduarda CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09MOUZINHO, Mylane AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemiaFERREIRA, Thayná CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Exploração sexual comercial: a correlação entre as vítimas, as condiçõessocioeconômicas e as particularidades no combate ao crimeMACEDO, Victória Gabrielle PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”OMENA, Samuel Antônio AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023A obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal: uma análise ao Direito de não Auto Incriminação com as mudanças trazidas com o Pacote Anticrime sob a ótica do Garantismo Penal de Luigi FerrajoliFONSECA, Emanuelle Thereza MoraesTrabalho de Conclusão de Curso

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