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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dec-2020O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15SANTOS, Karine de Jesus Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020“Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedadePINTO, João Victor SousaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020A voz que não que calar: a pessoa surda como operadora do direito no Brasil e os desafios da inclusão como garantia de direitosLOPES, Tatiane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idososLINHARES, Arthur AiresTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policialSILVA, Alison Fernando Nascimento daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021Restorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of MaranhãoALVES, Acácio de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocênciaRAMOS, Lucas SousaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com DeficiênciaMORAES, Victoria BaymaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiroARAUJO, Gabriel Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidadeCONCEIÇÃO, João Gabriel AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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