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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2023A legitimidade das decisões judiciais que estabelecem obrigações ao poder executivo no Brasil: exame de decisões exaradas em autos maranhensesSILVA, Flávio Vinicius Hesketh OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”OMENA, Samuel Antônio AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobiaGONÇALVES, Jackson Fernandes SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônioMATOS, João Gabriel LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023O direito ao trabalho digno da população gay brasileira e a justiça do trabalho: uma análise da discriminação por orientação sexual nas relações de emprego no Brasil e a direito á indenizaçãoLIMA, Aigo Mireia CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignadosSANTOS, Larissa Fernanda FreireTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Violência Contra Mulheres Trans e a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: gênero e a atuação da delegacia da mulherCASTELO BRANCO, Joana Dirce SampaioTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Discricionariedade Administrativa nas indicações presidenciais: uma análise jurídica a partir do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal na gestão 2019/2022COSTA, Vilmara Assunção do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A aplicação do sistema penal brasileiro para os povos ciganos: uma análise a luz da Resolução n° 287/2019 do CNJ e da Convenção n° 169 da OITCONCEIÇÃO, Heloísa Khiara Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso

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