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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2023Adoção intuito personae: uma burla ao cadastro nacional de adoção?SANTOS, Alexandre Maciel dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023“Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia”SILVA, Carolina de Araújo Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no BrasilMORAES, Oneildo SousaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023As configurações do crime de estrupo nas relações conjugaisBASTOS, Alícia Maria BandeiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função socialCAVALCANTE, José Pedro de LemosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Aspectos (in)constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiroSILVA, Brenda Aparecida Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São LuísOLIVEIRA, João Guilherme SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da rotulação social aplicada à lógica do linchamento virtual: uma análise da dinâmica do cancelamento e sua abordagem pelo ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Iago Hericles FrazãoTrabalho de Conclusão de Curso

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