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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Dec-2018Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São LuísVIANA, Alisson de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militarBEZELGA, Caio Henrique FreireTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídioVAZ, Dryelle Fernanda da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Violência obstétrica: análise sobre os limites das normas protetivas e assistenciais à mulher sob a ótica interseccional da raça e classeVERAS, Rayssa Scarlett SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019Geração Youtube: uma análise da publicidade abusiva em canais infantis frente ao consumo de produtos por criançasCÂMARA, Marcos Peterson BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526BARATA, Vitor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020Famílias multiespécies: guarda de animais de estimação após dissolução do vínculo conjugalCALDAS, Bruno de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2020Violência é coisa de macho? análise da influência do machismo e patriarcado nos crimes de violência domésticaBASTOS, Thaynara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamenteDUARTE, Augusto César CoimbraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021“Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de PedrinhasFRANCA JÚNIOR, José ClaudioTrabalho de Conclusão de Curso

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