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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Jun-2021A invisibilidade das pessoas transgênero no direito previdenciário: análise das regras (in)existentes relativas à aposentadoria voluntáriaARAÚJO, Flaviene MendesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A redução artificial da vida útil e a limitação da durabilidade dos produtos: uma análise acerca da obsolescência programada sob a ótica do direito do consumidorROSA, Daniel Mandracio daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização femininaSOUSA, Elane AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Deslocados ambientais: desafios para a construção de uma identidade adequadaNASCIMENTO, Dayana Araújo doTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021O problema da (não) apreensão do giro ontológico linguístico na hermenêutica jurídica jurisprudencial: a garantia da segurança jurídica de constitucionalidade brasileiroSILVA JÚNIOR, Fernando Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiroARAUJO, Gabriel Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentesPEREIRA, Daniel SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Regularização fundiária dos territórios quilombolas: uma análise acerca da garantia dos direitos territoriais a partir dos processos de titulação quilombola no estado do MaranhãoSILVA, Maressa Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020BARBOZA, Mayara Joyce CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúdeSOUSA, Maria Carolina Correia LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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